A data marca a luta pela preservação do direito das crianças e adolescentes a um desenvolvimento digno e saudável
As atividades trabalhistas são essenciais para o funcionamento da sociedade e contribuem para a cidadania de quem as executa. E, para que isso ocorra de forma legítima, a faixa etária do trabalhador é uma das condições mais básicas a serem observadas. A Secretária Executiva de Trabalho e Qualificação da SEDEPE, Cristiane Andrade, lembra, com base na Constituição Federal, que as funções laborais exercidas por pessoas abaixo dos 16 anos de idade configuram trabalho infantil. “O que difere do trabalho do jovem aprendiz, que contempla adolescentes de 14 a 24 anos, devidamente matriculados em instituição de ensino e inscritos em programa de aprendizagem”, destaca.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu, desde 2002, a data 12 de junho como Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A ocasião pretende conscientizar toda a sociedade sobre os danos dessa prática. Segundo dados da OIT e do Unicef, em 2020, 160 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos eram vítimas de trabalho infantil no mundo (97 milhões de meninos e 63 milhões de meninas). No Brasil, os números ainda são assustadores: de acordo com levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o problema afetava, em 2019, 4,6% da população infantil no país.
A Secretária Executiva Cristiane Andrade ressalta que a luta, para ter êxito, depende do engajamento de todos, sociedade civil, entidades públicas e privadas. “Precisamos deixar claro que lugar de criança é na escola, esse é o caminho para proporcionar dignidade ao longo da vida dessas pessoas”, considera. A gestora destaca, ainda, que “para isso acontecer, é necessário definir políticas públicas assertivas, não apenas para as crianças, como também para os pais que, muitas vezes, submetem ou autorizam os menores às atividades laborais remuneradas para complementar a renda familiar”, finaliza.
