Conheça o nome e os contatos (telefone e e-mail) dos ocupantes dos principais cargos da SEDEPE.

Nome do(a) encarregado(a): Luiz Fernando Gomes Valente

Telefone: (81) 3183-7019

Email: luiz.valente@sedepe.pe.gov.br

Documentos publicados:

COMPETÊNCIAS – As competências da SEDEPE estão definidas na Lei nº 18.139, de 18 de Janeiro de 2023

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL – (em análise)

A SEDEPE não possui plano de cargos e carreiras.

CÓDIGO DE ÉTICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

Para conhecer o Código de Conduta da Alta Administração do Poder Executivo Estadual, acesse o Decreto nº 46.854, de 07 de Dezembro de 2018.

Confira o Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, acesse o Decreto nº 46.852, de 07 de Dezembro de 2018.

Para conferir o Plano de Integridade da SEDEPE, clique aqui.

Horário de funcionamento: 08:00 às 12:00 e 13:00 às 18:00. 

Endereço: Rua da Aurora, 425 – Boa Vista – Recife | PE. CEP.: 50050-000

E-mail: sedepe@sedepe.pe.gov.br

Contato: (81) 3183-7000

Para informações sobre as outras unidades de atendimento, clique aqui.

Conheça os serviços prestados pela SEDEPE, acessando sua “Carta de Serviços ao Usuário” disponível no Portal do Cidadão de Pernambuco.

O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (CETER), criado pelo Decreto nº 47.668, de 1º de julho de 2019, é um órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo, constituído por representantes do Governo, Trabalhadores e Empregadores, de forma tripartite e paritária. A entidade tem por finalidade consubstanciar a participação da sociedade organizada na administração do Sistema Nacional de Emprego – SINE, em Pernambuco.

O CETER é composto por 12 conselheiros, sendo quatro representantes do Governo, quatro dos trabalhadores e quatro dos empregadores, com seus respectivos suplentes. O mandato de cada membro é de quatro anos, permitida a recondução. A Presidência e a Vice-Presidência do órgão são eleitas bienalmente, obedecendo o critério de rodízio de bancadas.

Entre as atribuições do Conselho, está a de apreciar e aprovar o Plano de Ações e Serviços do SINE – PE, bem como a proposta orçamentária da Política de Trabalho, Emprego e Renda, e suas alterações, a ser encaminhada pela SEDEPE. Ainda cabe ao CETER orientar e controlar o Fundo Estadual do Trabalho do Estado de Pernambuco  (FET/PE),  incluindo sua gestão patrimonial, além de fiscalizar sua execução e das ações financiadas com seus recursos.

Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco foi instituído a partir do decreto estadual nº 32.040, de 3 de julho de 2008. À época, era vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDEC).

O decreto estadual nº 37.428, de 21 de novembro de 2011, alterou a governança do Fórum e vinculou o mesmo à Secretaria de Trabalho, Qualificação e Emprego (STQE), tornando-se a instância governamental competente para tratar dos aspectos relativos ao tratamento diferenciado e favorecido dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, inclusive as questões tributárias.

Em 2014, a governança do Fórum foi transmitida à Secretaria da Micro e Pequena Empresa (Sempe) em reunião plenária realizada em 14 de maio de 2014. Com a fusão da STQE com a Sempe, os trabalhos de coordenação do Fórum passaram a ser regidos pela nova Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq)

Missão e Atribuições

A missão do Fórum é propor ajustes na legislação e acompanhar a implementação das políticas estaduais de apoio e fomento às microempresas e empresas de pequeno porte de Pernambuco, integrando órgãos governamentais e entidades de apoio e de representação que atuem no segmento.

O Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco conta com a participação ativa de mais de 40 entidades do setor público e privado é responsável pela articulação, desenvolvimento de estudos, elaboração de propostas, encaminhamento dos temas específicos que deverão compor a agenda de trabalho e formulação de políticas públicas, nas seguintes áreas:

GT – Desoneração e Desburocratização
GT – Comércio Exterior e Exportação
GT – Compras Governamentais
GT – Inovação, Capacitação e Educação Empreendedora
GT – Crédito/Serviços Financeiros