A campanha Abril Verde marca a importância de prevenir acidentes e doenças
relacionados às atividades laborais
Um ambiente de trabalho que se considere adequado precisa ser mais do que produtivo. É indispensável que ele seja planejado e organizado para garantir a integridade física e mental dos funcionários, no desempenho de suas tarefas cotidianas. Embora essas condições sejam básicas e previstas em lei, na prática, a ausência ou deficiência delas ainda causa graves danos a empregados e empresas.
No Brasil, na última década (de 2012 a 2022), 25.492 mil trabalhadores morreram por consequência de acidentes de trabalho, segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho – SmartLab, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Já as Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT) passaram de 6 milhões de registros no período.
Em diversas partes do mundo, o mês de abril é dedicado à conscientização de toda a sociedade sobre a importância de proteger a vida e a saúde dos trabalhadores, por meio de uma campanha chamada Abril Verde. Para marcar a ocasião e trazer orientações valiosas a todos os públicos envolvidos, a Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco conversou com um especialista no assunto.
Leia abaixo a entrevista com o Engenheiro de Segurança do Trabalho Leonardo Cipriano da Silva.
1. Quais são os acidentes de trabalho mais comuns e em quais situações eles ocorrem?
LEONARDO – “Por definição ‘Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa (…) provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho’, conforme artigo 19 da Lei 8.213/91. Os acidentes mais comuns são os considerados acidentes típicos, aqueles decorrentes da realização das atividades laborais do acidentado. De acordo com os dados estatísticos mais recentes, divulgados pelo Ministério do Trabalho e Previdência, em 2021, foram registrados 464.967 acidentes, sendo 349.393 acidentes típicos, 96.226 acidentes de trajeto e 19.348 doenças do trabalho. Resultaram desses acidentes, 2.556 óbitos e 5.564 incapacidades permanentes além de 71.365 afastamentos do trabalho com mais de 15 dias. Os acidentes típicos predominantes ocorrem nos membros superiores, principalmente nas mãos, que é a parte do corpo humano que mais se expõe na realização das atividades no dia a dia, e, por consequência, afeta significativamente a qualidade de vida do acidentado. As causas mais prováveis estão associadas à realização de trabalhos com carga excessiva (exaustiva), desconhecimento do trabalhador das medidas de segurança aplicáveis e ausência da utilização de equipamentos de proteção individuais (EPIs) e coletivos (EPCs)”.
2. O que empresas e trabalhadores podem fazer para evitar esses problemas?
LEONARDO – “É primordial que a alta direção das empresas reconheça a saúde e segurança do trabalhador como prioridade. Isso se traduz, na prática, pelo reconhecimento e adoção das medidas estabelecidas nas Normas Regulamentadoras (NRs). Assim, é importante investir na contratação de bons profissionais para compor (o setor de) Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e prestigiar a gestão da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), participando efetivamente das reuniões e assegurando os recursos necessários apontados por esses dois agentes. Essa gestão compartilhada é muito assertiva e produz excelentes resultados na prevenção de acidentes. Além disso, outras medidas, como estabelecer indicadores associados ao tema, acompanhar e cobrar os resultados no dia a dia, incentivar registros de situações inseguras, implementar rotinas de inspeção e adotar o Diálogo Diário de Segurança (DDS), são essenciais e demonstram que o discurso da companhia está alinhado com a prática, criando um clima organizacional extremamente favorável à saúde e à segurança de todos”.
3. Além dos danos à saúde dos trabalhadores, quais são as principais consequências dos acidentes de trabalho, para ambos os lados?
LEONARDO – “A saúde e segurança do trabalhador não tem preço. O acidente de trabalho traz inúmeras consequências negativas para todas as partes envolvidas. O trabalhador acidentado, que for considerado incapacitado para o trabalho, terá sua renda mensal diminuída, sendo limitada ao teto do auxílio doença do INSS, eliminando, assim, sua perspectiva de crescimento profissional e comprometendo a qualidade de vida de seus familiares, além da possibilidade de sofrer traumas psicológicos. A empresa perde a força de trabalho do profissional acidentado, tendo que efetuar contratação e investir em treinamento e capacitação do novo colaborador, que, certamente, vai demorar a atingir os níveis de produtividade do profissional anterior. O clima organizacional também é prejudicado, gerando desconfiança e insegurança dos demais trabalhadores da área onde ocorreu o acidente. Em caso de acidentes que tenham como consequência o óbito ou a incapacidade permanente do trabalhador, a empresa pode ser obrigada a indenizar o empregado, se for comprovada sua culpa (da organização). Vale ainda ressaltar que a ocorrência do acidente do trabalho também pode gerar responsabilidade penal ou criminal para o empregador e seus prepostos. Por fim, a empresa poderá também receber uma ação regressiva da Previdência Social, onde será obrigada a ressarcir os custos assumidos pelo governo, caso comprovada sua negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva”.
Leonardo Cipriano da Silva – Engenheiro Civil, Engenheiro de Segurança do Trabalho e Professor nos cursos de Engenharia da UniFBV – Wyden e Universo.
