Informações Institucionais
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Identidade Institucional
A Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (SEDEPE) consiste em um órgão integrante da estrutura administrativa do Poder Executivo Estadual, regulamentada pela Lei nº 18.139 de 18 de janeiro de 2023.
Entre os principais objetivos da SEDEPE, está o desenvolvimento das políticas públicas de trabalho, emprego e qualificação profissional, como forma de garantir à população os direitos e as condições para exercer a cidadania com dignidade. Tais atribuições envolvem intermediação e colocação de mão de obra, em âmbito estadual, para as vagas cadastradas no Sistema Nacional de Emprego (Sine). Cabe à Secretaria, ainda, formular e executar atividades de apoio ao cooperativismo, associativismo e empreendedorismo.
ENTIDADES VINCULADAS
O artigo 2º da Lei define a estrutura descentralizada da SEDEPE, incluindo a JUCEPE, responsável pelo registro empresarial, e a AGEFEPE (renomeada para AGE em 2019), que atua na contratação de microcrédito.
FUNDOS VINCULADOS
A Lei nº 16.547/2019 do Estado de Pernambuco instituiu o Fundo Estadual do Trabalho (FET/PE). O FET/PE vincula-se à Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo que assegura o financiamento e as transferências automáticas de recursos no âmbito do SINE, sendo orientado e controlado pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda – CETER, com o apoio técnico e administrativo da referida Secretaria.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Missão
Conceber e implementar políticas públicas de qualificação profissional, trabalho, emprego e
renda, promovendo o desenvolvimento econômico e o acesso dos cidadãos ao mercado de
trabalho, além de possibilitar um ambiente favorável ao desenvolvimento das micro e pequenas
empresas, fomentando o empreendedorismo, por meio de políticas públicas sustentáveis.
Visão
Ser referência no Brasil de entidade pública estadual que atua com política pública de trabalho,
emprego e renda, que oferece excelentes resultados de intermediação de mão de obra no
mercado de trabalho e atende com efetividade às necessidades de qualificação profissional e de
fomento ao empreendedorismo.
Valores
Honestidade
Zelo
Empatia
Colaboração
Excelência
Respeito
Estrutura Organizacional
Para o cumprimento de suas atividades finalísticas, a SEDEPE está organizada de acordo com o organograma abaixo.
Quem é Quem – Contatos
Conheça o nome e os contatos (telefone e e-mail) dos ocupantes dos principais cargos da SEDEPE.
| Cargo | Nome | Ramal | |
| Secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo | Diogo Alexandre Gomes Neto | (81) 3183-7018 | diogo.neto@sedepe.pe.gov.br |
| Gerente Geral do Gabinete | Luiz Fernando Gomes Valente | (81) 3183-7019 | luiz.valente@sedepe.pe.gov.br |
| Gerente de Comunicação | Mônica da Silva Dias | (81) 3183-7041 | monica.dias@sedepe.pe.gov.br |
| Gerente Geral Jurídico | Janaina Vieira Bezerra | (81) 3183-7009 | janaina.vieira@sedepe.pe.gov.br |
| Ouvidor | Paulo Afonso Neiva Novaes | (81) 3183-7058 | paulo.novaes@sedepe.pe.gov.br |
| Assessor Especial de Controle Interno | Marluce Ribeiro Cavalcanti | (81) 3183-7032 | marluce.cavalcanti@sedepe.pe.gov.br |
| Secretária Executiva de Trabalho e Qualificação | Tatiana de Godoy Ferraz | (81) 3183-7001 | tatianafe@sedepe.pe.gov.br |
| Gerente Geral de Trabalho | Sérgio Henrique de Oliveira Belo | (81) 3183-7031 | sergio.belo@sedepe.pe.gov.br |
| Gerente Geral de Qualificação | Karla Valeriano Cruz da Silva | (81) 3183-7025 | karla.csilva@sedepe.pe.gov.br |
| Secretário Executivo de Micro e Pequena Empresa e Fomento ao Empreendedorismo | Sandoval da Silva Figueiredo | (81) 3183-7056 | sandoval.sfigueiredo@sedepe.pe.gov.br |
| Gerente Geral de Micro e Pequena Empresa e Fomento ao Empreendedorismo | Roberta Keyla de Souza Bezerra | (81) 3183-7045 | roberta.keyla@sedepe.pe.gov.br |
| Secretária Executiva de Planejamento e Gestão | Camilla Andrada de Godoy Brito | (81) 3183-7035 | camilla.godoy@sedepe.pe.gov.br |
| Superintendente de Planejamento Orçamentário, Financeiro, Captação de Recursos, Convênios Federais e Monitoramento | Lucas Barros de Carvalho | (81) 3183-7008 | lucas.bcarvalho@sedepe.pe.gov.br |
| Superintendente de Gestão de Pessoas | Sophia Moreira Reis Lapenda | (81) 3183-7232 | sophia.lapenda@sedepe.pe.gov.br |
| Gestor de Tecnologia da Informação | Jorge Vasconcellos de Oliveira Filho | (81) 3183-7267 | jorge.vasconcellos@sedepe.pe.gov.br |
Perfil do Secretário
Diogo Alexandre Gomes Neto
Político pernambucano, consolidou-se como uma das principais lideranças de Chã Grande, na Mata Sul do estado. De origem simples e comerciante por vocação, construiu sua trajetória com base no trabalho, desenvolvendo valores como responsabilidade, compromisso e proximidade com a população.
Ingressou na vida pública ainda jovem e, aos 27 anos, tornou-se o prefeito mais jovem da história do município, após ser eleito em 2004. Ao longo de quatro mandatos, entre 2005 e 2012, e de 2017 a 2024. Somou cerca de 16 anos à frente da gestão municipal, com uma atuação voltada ao desenvolvimento urbano, ao incentivo ao turismo e ao fortalecimento dos pequenos negócios, contribuindo para dinamizar a economia local.
À frente da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (SEDEPE), passa a atuar em nível estadual, ocupando uma posição estratégica na promoção de emprego, qualificação profissional e incentivo ao empreendedorismo. A pasta desempenha um papel fundamental na geração de oportunidades e no fortalecimento da economia, impactando diretamente a vida da população pernambucana.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
Nome do(a) encarregado(a): Luiz Fernando Gomes Valente
Telefone: (81) 3183-7019
Email: luiz.valente@sedepe.pe.gov.br
Documentos publicados:
Competências e Legislação Aplicável
COMPETÊNCIAS – As competências da SEDEPE estão definidas na Lei nº 18.139, de 18 de Janeiro de 2023
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL – Conheça as legislações que estão relacionadas à SEDEPE:
Plano de Cargos e Carreiras
A SEDEPE não possui plano de cargos e carreiras.
Ética e Integridade
CÓDIGO DE ÉTICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Para conhecer o Código de Conduta da Alta Administração do Poder Executivo Estadual, acesse o Decreto nº 46.854, de 07 de Dezembro de 2018.
Confira o Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, acesse o Decreto nº 46.852, de 07 de Dezembro de 2018.
Para conferir o Plano de Integridade da SEDEPE, clique aqui.
Horário de Funcionamento, endereço, e-mail e telefone
Horário de funcionamento: 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00.
Endereço: Rua da Aurora, 425 – Boa Vista – Recife | PE. CEP.: 50050-000
E-mail: sedepe@sedepe.pe.gov.br
Contato: (81) 3183-7000
Para informações sobre as outras unidades de atendimento, clique aqui.
Carta de Serviço ao Usuário
Conheça os serviços prestados pela SEDEPE, acessando sua “Carta de Serviços ao Usuário” disponível no Portal do Governo de Pernambuco.
Conselhos
O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (CETER), criado pelo Decreto nº 47.668, de 1º de julho de 2019, é um órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo, constituído por representantes do Governo, Trabalhadores e Empregadores, de forma tripartite e paritária. A entidade tem por finalidade consubstanciar a participação da sociedade organizada na administração do Sistema Nacional de Emprego – SINE, em Pernambuco.
O CETER é composto por 12 conselheiros, sendo quatro representantes do Governo, quatro dos trabalhadores e quatro dos empregadores, com seus respectivos suplentes. O mandato de cada membro é de quatro anos, permitida a recondução. A Presidência e a Vice-Presidência do órgão são eleitas bienalmente, obedecendo o critério de rodízio de bancadas.
Entre as atribuições do Conselho, está a de apreciar e aprovar o Plano de Ações e Serviços do SINE – PE, bem como a proposta orçamentária da Política de Trabalho, Emprego e Renda, e suas alterações, a ser encaminhada pela SEDEPE. Ainda cabe ao CETER orientar e controlar o Fundo Estadual do Trabalho do Estado de Pernambuco (FET/PE), incluindo sua gestão patrimonial, além de fiscalizar sua execução e das ações financiadas com seus recursos.
Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco foi instituído a partir do decreto estadual nº 32.040, de 3 de julho de 2008. À época, era vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDEC).
O decreto estadual nº 37.428, de 21 de novembro de 2011, alterou a governança do Fórum e vinculou o mesmo à Secretaria de Trabalho, Qualificação e Emprego (STQE), tornando-se a instância governamental competente para tratar dos aspectos relativos ao tratamento diferenciado e favorecido dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, inclusive as questões tributárias.
Em 2014, a governança do Fórum foi transmitida à Secretaria da Micro e Pequena Empresa (Sempe) em reunião plenária realizada em 14 de maio de 2014. Com a fusão da STQE com a Sempe, os trabalhos de coordenação do Fórum passaram a ser regidos pela nova Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq)
Missão e Atribuições
A missão do Fórum é propor ajustes na legislação e acompanhar a implementação das políticas estaduais de apoio e fomento às microempresas e empresas de pequeno porte de Pernambuco, integrando órgãos governamentais e entidades de apoio e de representação que atuem no segmento.
O Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco conta com a participação ativa de mais de 40 entidades do setor público e privado é responsável pela articulação, desenvolvimento de estudos, elaboração de propostas, encaminhamento dos temas específicos que deverão compor a agenda de trabalho e formulação de políticas públicas, nas seguintes áreas:
GT – Desoneração e Desburocratização
GT – Comércio Exterior e Exportação
GT – Compras Governamentais
GT – Inovação, Capacitação e Educação Empreendedora
GT – Crédito/Serviços Financeiros
Ouvidoria
A Ouvidoria é um canal de diálogo disponível à sociedade com o objetivo de mediar a comunicação entre os usuários de serviços públicos e o Estado (Administração Pública). Esse serviço proporciona o exercício da cidadania e a participação popular, por meio do recebimento de manifestações do usuário, tratamento e encaminhamento as áreas técnicas responsáveis, através de solicitações, reclamações, sugestões, elogios e denúncias. Além de encaminhar suas manifestações, é possível também acompanhá-las. Essa prática visa à melhoria na gestão pública e a qualidade dos serviços prestados.
Exerça sua cidadania.
A Ouvidoria quer ouvir você.
Canais de Atendimento:
- Formulário eletrônico (site): www.sedepe.pe.gov.br
- E-mail: ouvidoria@sedepe.pe.gov.br
- Telefone: (81) 3183-7058
- Whatsapp: (81) 98494-1972
- Presencial: Rua da Aurora, 425, Boa Vista, Recife/PE, CEP:50050-500. Deve ser agendado pelo telefone (81) 3183-7058
Veja os relatórios de Gestão Anual e Pesquisa de Satisfação da Ouvidoria clicando aqui.
Redes Sociais Digitais
Acesse as redes sociais digitais da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (SEDEPE):
Unidade de Controle Interno
A Unidade de Controle Interno da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (SEDEPE) é responsável por promover a integridade, a transparência e o aperfeiçoamento da gestão pública no âmbito da Secretaria. Instituída pela Portaria SETEQ nº 39, de 15 de julho de 2020, atua em conformidade com o Decreto Estadual nº 47.087/2019, que regulamenta as unidades de controle interno no Poder Executivo Estadual.
Entre suas atribuições estão a orientação aos gestores, análise de processos, proposição de melhorias nos controles internos, acompanhamento de recomendações dos órgãos de controle e apoio à gestão de riscos e à governança institucional.
